História

história dos direitos de autor inicia-se com os direitos e monopólios sobre a impressão de livros.

 O Estatuto da Rainha Ana, de origem britânica, que foi promulgado em 10 de 1710, cujo título completo é Lei para o Fomento da Aprendizagem, constitui um antecedente histórico de grande importância no âmbito dos direitos de propriedade intelectual.

Foi a primeira norma legal que reconheceu o que de conhece no direito anglo-saxão como copyright.

Esta normativa foi enfocada a corrigir os problemas existentes nesse momento em torno da reprodução e vende de obras literárias.

A mesma reconhece ao autor o seu direito de propriedade.

No início apenas se aplicava nas cópias de livros impressos pelos autores ou dos compradores de tais cópias, durante os tempos mencionados na mesma, a Lei para o Fomento da Aprendizagem foi o primeiro regulamento que concebeu de forma legal os direitos de autor.

Com o tempo contemplaram-se outros usos, tais como traduções e obras derivadas, que ficaram sujeitas a direitos de autor, e abarcam agora uma ampla faixa de obras, que inclui mapas, obras teatrais, pinturas, fotografias, gravações sonoras, filmes e programas de computador.

Hoje em dia as leis nacionais de direitos de autor têm-se padrão em certa medida através de acordos internacionais e regionais, como a Convenção de Berna e as Diretivas Europeias de direitos de autor.

Ainda que há consistência entre as leis de propriedade intelectual das nações, a cada jurisdição tem leis diferentes e separadas e diversos regulamentos sobre direitos de autor.

Algumas jurisdições também reconhecem direitos morais dos criadores, tais como o direito a ser acreditado pelo trabalho.

copyright (literalmente “direito de cópia” em inglês hoje de uso mundial) são direitos exclusivos que concede o autor ou criador de uma obra original, incluído o direito a copiar, distribuir e adaptar seu trabalho.

Os direitos de autor não protegem as ideias, só sua expressão ou fixação. Na maioria das jurisdições os direitos de autor surgem da fixação e não é necessário estar registado.

Os donos de copyright têm o direito exclusivo legal para exercer o controle sobre a cópia e todo o tipo de exploração das obras durante um período específico de tempo, depois do qual se diz que o trabalho passa a entrar no domínio público.

Os usos que estão cobertos pelas limitações e exceções ao direito de autor, como o uso justo não requerem de permissão do proprietário do copyright.

Qualquer outro uso requer a permissão e os proprietários de direitos de autor pode licenciar (autorizar) ou transferir de forma permanente ou ceder seus direitos exclusivos aos demais.

Uma Sociedade de Autores atua através da representação dos autores de todas as disciplinas literárias e artisticas que nela estejam inscritos.

A Sociedade tem a legitimidade para representar autores locais mas também os autores de cerca duzentos sociedades congéneres existentes em noventa países de todos os continentes.

Uma Sociedade de Autores autoriza a utilização dos titulares de direitos de autor que represente, fixando as respetivas condições de utilização e cobrando os direitos respetivos, distribuindo-os pelos respetivos titulares.

Uma Sociedade celebro acordos com os editores discográficos, teatros, discotecas, bares, espaços públicos como supermercados que transmitam música gravada, rádios, canais de rádio e televisão, plataformas de distribuição e vende digital de música, com o canal de YouTube (streaming de música) entre outros.

O reportório representado por uma sociedade de autores são:

  • Obras literárias, originais, traduzidas ou adaptadas
  • Obras dramáticas e dramático-musicais e respectiva encenação
  • Obras musicais, com ou sem letra
  • Obras coreográficas.
  • Obras radiofónicas, televisivas, cinematográficas e multimédia
  • Obras de artes plásticas, arquitectura, urbanismo, “design” e fotográficas
  • Obras publicitárias
  • Obras informáticas (programas de computador)